É possível cancelar contratos pela internet?

Empresas que oferecem serviços de internet, TV por assinatura e telefone devem ter canal de comunicação exclusivo para cancelamento

Ano após ano, as campeãs de reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são as operadoras de telefonia, TV por assinatura e internet. Com o objetivo de melhorar o relacionamento do consumidor com essas prestadoras de serviço, a agência reguladora determinou novas regras, que incluem a possibilidade de o cliente cancelar o serviço a qualquer momento, sem nenhuma cobrança adicional. A partir dessas novas regras, todas as empresas que oferecerem serviços de telefonia, Internet ou televisão por assinatura deverão ter um canal de comunicação exclusivo para o cancelamento do contrato.

Não será mais necessário um atendente para finalizar o serviço. O consumidor poderá cancelar o contrato pela internet ou apenas digitando a opção correspondente no menu, ao ligar para a central de atendimento da operadora. “O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis”, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Segundo a especialista, a maior parte das reclamações com relação às empresas de telecomunicações estão diretamente ligadas à dificuldade em efetuar o cancelamento do serviço. As operadoras que não seguirem as novas regras estarão sujeitas a multa.

Além disso, se o cliente que solicitou o cancelamento do serviço não for atendido no prazo máximo de 48 horas, ele deve fazer uma reclamação na Anatel ou em qualquer órgão de defesa do consumidor. Se ocorrerem muitas reclamações contra a mesma empresa, esses órgãos poderão averiguar o caso. “Além de apurar as reclamações recebidas, o Procon fiscaliza regularmente essas empresas. Muitas vezes, essa verificação é feita da forma mais tradicional, com um funcionário se passando por um cliente”, conta Fátima.

Para evitar problemas com as operadoras, Fátima Lemos aconselha que seja solicitado, na hora do fechamento do contrato, o descritivo de todos os serviços e o quanto cada um deles custa, já que muitas pessoas fazem a quebra de contrato por acreditarem que estão recebendo um produto diferente do que foi contratado. “Quando fechar um desses chamados combos, por exemplo, tenha conhecimento do valor de cada item do pacote”, afirma.

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