Auditoria garante segurança à EFPC e seus planos de benefícios

Auditoria garante segurança à EFPC e seus planos de benefícios

O objetivo de um fundo de pensão é administrar a poupança previdenciária de seus participantes e pagar benefícios na forma do regulamento. Desenvolver e implementar formas de gerenciamento de riscos é essencial para o cumprimento desses objetivos.

Cada fundo de pensão deve estabelecer seus mecanismos de controles internos para melhor gerenciar os riscos inerentes às suas atividades, no entanto, a legislação prevê alguns mecanismos de controle obrigatórios como as auditorias independentes e as auditorias da patrocinadora.

Auditoria Interna
Auditoria Interna é um órgão auxiliar presente em muitas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Quando existente, deve ser vinculada ao Conselho Deliberativo, para que tenha total autonomia em sua atuação.

A Auditoria interna compete assessorar a administração da EFPC, mediante avaliação objetiva e independente de atos, fatos, processos e controles internos, de forma a conferir segurança às decisões e credibilidade às informações da entidade e dos planos de benefícios. 

A auditoria interna tem como principais objetivos:
•    Avaliar a qualidade dos controles internos e, quando necessário, sugerir alterações para seu aprimoramento garantindo que a legislação seja sempre cumprida;
•    Trabalhar junto ao atuário na avaliação anual e apontar quais as ações que devem ser priorizadas para o próximo ano fiscal;
•    Analisar e ponderar sobre os controles de risco, apreciar os resultados dos investimentos feitos e manter um controle rigoroso sobre o patrimônio da instituição, garantindo, assim, a saúde financeira dos planos de benefícios.

Auditorias Independentes
A legislação obriga as entidades fechadas de previdência privada a contratarem anualmente os serviços de auditores independentes, que possam atestar a exatidão das demonstrações contábeis. É por meio da análise desses documentos que se poderá verificar a real situação patrimonial da instituição.

“Entre as principais atribuições de um auditor externo ou independente está a emissão de pareceres informando, por exemplo, se existe uma adequação das contas apresentadas em relação à posição patrimonial e financeira da instituição, qual foi o resultado das operações e aplicações de recursos da entidade auditada, bem como as alterações  no patrimônio líquido. Além disso, o auditor vai analisar se todos os dados estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e com a legislação específica”, diz o advogado Breno Dias Campos, da Lacerda e Lacerda Advogados Associados.

Esses pareceres servem de ferramenta de gestão e base para a tomada de decisões, principalmente no que diz respeito à manutenção ou alteração no modo como estão sendo aplicados os recursos. “Daí a importância da imparcialidade e independência dos auditores externos, para que mostrem a realidade da situação contábil e fiscal da empresa auditada”, finaliza Campos.

A auditoria da patrocinadora
O patrocinador ou instituidor do plano de benefícios também supervisiona e fiscaliza as atividades do fundo de pensão. No caso de planos de benefícios patrocinados por empresas estatais ou empresas públicas, existe a obrigação legal de o patrocinador realizar auditorias periódicas.